TJSP - 0010275-53.2017.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARCOS RENATO VIEIRA

CPF *10.***.*08-54

ELIZEU MACHADO NUNES

CPF *58.***.*85-86

TOBIAS TEODORO NOGUEIRA

CPF *15.***.*52-90

RONALDO LUIZ DE CARVALHO

CPF *21.***.*40-68

NELSON MEDEIROS

CPF *54.***.*34-49

MARIO JOSE CORREA

CPF *65.***.*95-04

AUGENIO DE MORAIS

CPF *57.***.*23-17

CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*28-10

ANTONIO EUGENIO AMARAL DE ALMEIDA

CPF *42.***.*00-64

Advogados

NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA

OAB: 145021/SP

CPF *08.***.*27-58

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010275-53.2017.8.26.0053 (processo principal 0107042-08.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tobias Teodoro Nogueira - - Ronaldo Luiz de Carvalho - - Nelson Medeiros - - Mario José Correa - - Marcos Renato Vieira - - Augenio de Morais - - Elizeu Machado Nunes - - Celso Aparecido de Oliveira - - Antonio Eugenio Amaral de Almeida -

    Vistos.

    Diante da satisfação de todos os incidentes distribuídos, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil.

    Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito.

    P.R.I. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), JOSE PAULO MARCOLINO ROSA (OAB 313318/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

  • 27/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:33

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 19:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 14:36

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/05/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2022 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 15:46

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/04/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 19:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 17:16

    Proferido Despacho

  • 16/07/2021 21:36

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 14:22

    Decisão

  • 27/04/2021 06:53

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 20:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2021 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 19:37

    Decisão

  • 11/03/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2020 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 22:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 15:02

    Proferido Despacho

  • 19/06/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 20:24

    Proferido Despacho

  • 19/05/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 15:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/02/2020 15:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/02/2020 15:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/02/2020 15:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/02/2020 15:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/02/2020 15:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/02/2020 15:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/02/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 17:39

    Decisão

  • 10/05/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2018 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 17:39

    Proferido Despacho

  • 12/11/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 17:58

    Decisão

  • 08/08/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 18:41

    Decisão

  • 28/08/2017 14:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 18:53

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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