18/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148193-49.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Rubi Participações Ltda - Agravado: Carlos Alberto Guelfi - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AGRAVANTE E DEVEDOR ORIGINÁRIO.

RISCO DE DANO IRREPARÁVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO (ARTS. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E 300, DO CPC).III. RAZÕES DE DECIDIR:RECONHECIDA CONFUSÃO PATRIMONIAL E ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM BASE EM TRANSFERÊNCIAS DE ATIVOS SEM CONTRAPRESTAÇÃO E ATUAÇÃO DOS ENVOLVIDOS COMO SÓCIOS DE FATO.

INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL QUALIFICADO.IV. DISPOSITIVO:RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP) - Ariosto Mila Peixoto (OAB: 125311/SP) - Daniel Carnio Costa (OAB: 154910/SP) - Rosana Garrido Carnio Costa (OAB: 426084/SP) - Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP) - Francisco Gonçalves do Nascimento Filho (OAB: 472702/SP) - 3º andar
27/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 20:39

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 16:10

Despacho
01/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:18

Subprocesso Cadastrado
09/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 08:31

Prazo
06/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 15:40

Despacho
03/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:41

Prazo
22/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 13:50

Sem efeito suspensivo
20/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:33

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/05/2025 17:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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