09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1164874-39.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valtercio Peterson Ribeiro Sousa - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

REPETIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ADMISSIBILIDADE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU CONFIRMAÇÃO DO INDEFERIMENTO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DESPESAS PROCESSUAIS AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO NÃO OCORRÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFICASSE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, LIMITANDO-SE O AUTOR A SIMPLESMENTE RENOVAR O REQUERIMENTO EM APELAÇÃO CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ADEMAIS, QUE OPERA EFEITOS "EX NUNC", DE MODO QUE, SE FOSSE CASO DE CONCESSÃO, NÃO RETROAGIRIA PARA ALCANÇAR FATOS ANTERIORES AO SEU DEFERIMENTO DETERMINAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CASO NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS EM ABERTO, ALÉM DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE PREPARO RECURSAL ART. 2º, XIV, DA LEI Nº 11.608/2003, E PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 E ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alice Kele Silva Rocha (OAB: 142690/MG) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
05/08/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 21:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 02:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 06:17

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:57

Expedição de Carta.
03/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 00:09

Suspensão do Prazo
09/01/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 00:08

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 20:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/12/2024 15:12

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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