03/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1173889-32.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1173880-70.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida do Carmo Ferreira da Rocha - BANCO C6 CONSIGNADO S/A -

Vistos. 1)Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2)Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr.

Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas no prazo de 15 dias, providencie a z.

Serventia a inscrição na Dívida Ativa. 3) Nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
02/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:11

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 20:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 21:36

Suspensão do Prazo
22/12/2024 18:02

Suspensão do Prazo
11/12/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/12/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:49

Decisão Determinação
06/12/2024 06:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:02

Extinto o Processo sem Resolução de Mérito por Continência
19/11/2024 16:15

Conclusos para julgamento
06/11/2024 04:24

Apensado ao processo
01/11/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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