TJSP - 1500177-58.2025.8.26.0374
1ª instância - Vara Unica de Morro Agudo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
09/09/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
05/09/2025 10:45
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 07:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 11:11
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:23
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 15:08
Expedição de Alvará.
-
29/08/2025 14:50
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500177-58.2025.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA - - CLODOALDO DE CARVALHO COSTA - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte a pretensão acusatória para (I) condenar PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, em valor unitário equivalente ao mínimo legal; (II) condenar CLODOALDO DE CARVALHO COSTA como incurso no artigo 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/2006, às penas de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, progredindo-o, desde já, ao regime aberto; (III) absolver PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA e CLODOALDO DE CARVALHO COSTA com relação ao crime do art. 35, da Lei 11.343/2006, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado CLODOALDO.
Mantenho a prisão preventiva do acusado PAULO ROBERTO, tendo em vista que ele é portador de péssimos antecedentes criminais, havendo, assim, fundado receio de que volte a delinquir caso seja colocado em liberdade.
Condeno os acusados, ainda, ao pagamento das custas do processo, no montante correspondente a 100 (cem) UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual 11.608/2003, observada a Gratuidade da Justiça ora concedida.
Com o trânsito em julgado desta sentença: a) oficie-se ao IIRGD; b) oficie-se ao TRE/SP.
P.I.C. - ADV: MARCITONIA MARQUES DA SILVA (OAB 419682/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), MISAEL ELIAS MARTINS (OAB 219880/SP) -
28/08/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:08
Julgada Procedente a Ação
-
27/08/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:38
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 12:34
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 15:56
Suspensão do Prazo
-
31/07/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 14:59
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 09:11
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 09:11
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 15:16
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 15:15
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 15:15
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 15:14
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 16:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:50:00, Vara Única.
-
19/05/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 10:19
Juntada de Ofício
-
13/05/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 21:58
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 15:31
Apensado ao processo
-
23/04/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:39
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 14:39
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 14:38
Expedição de Ofício.
-
01/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:21
Evoluída a classe de 279 para 283
-
31/03/2025 14:14
Recebida a denúncia
-
28/03/2025 13:39
Evoluída a classe de 279 para 283
-
26/03/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/03/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 12:15
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
28/02/2025 09:35
Apensado ao processo
-
28/02/2025 09:34
Incidente Processual Instaurado
-
27/02/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 15:37
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 15:33
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:45
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
27/02/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:28
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 02:15:00, Vara Única.
-
27/02/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 08:39
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 08:39
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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