15/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 15:31

Juntada de Ofício
09/09/2025 09:06

Conclusos para julgamento
08/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:06

Expedição de Alvará.
01/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500068-03.2025.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DANILO FERNANDES DA SILVA -

Vistos.

Em atenção ao teor das alegações finais ministeriais apresentadas às fls. 168/172, verifico que o próprio órgão acusatório, após a regular instrução processual, concluiu pela suficiência da aplicação do regime inicial aberto em caso de eventual condenação do réu, bem como a substituição da pena privativa por restritivas de direitos.

Deste modo, entendo que a manutenção da prisão cautelar já não encontra respaldo em fundamentos concretos que justifiquem a sua persistência, sobretudo diante da perspectiva de que, ao final, a reprimenda poderá ser cumprida em regime menos gravoso.

Assim, expeça-se expedição de alvará de soltura em favor do acusado.

No mais, intime-se a r.

Defesa para a apresentação das alegações finais defensivas, no prazo legal.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Paranapanema, 29 de agosto de 2025. - ADV: CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP)
29/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:02

Expedição de Alvará.
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
16/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 09:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 09:28:29, Vara Única.
22/07/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 12:44

Juntada de Mandado
22/07/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 12:43

Juntada de Mandado
22/07/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 12:43

Juntada de Mandado
22/07/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 12:42

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:32

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:30

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:25

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:22

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:00:00, Vara Única.
30/05/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:41

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:24

Expedição de Ofício.
24/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:30

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:24

Evoluída a classe de 280 para 283
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:08

Recebida a denúncia
22/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:31

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:43

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:41

Juntada de Ofício
07/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:27

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 03:00:00, Vara Única.
06/04/2025 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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