12/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043433-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Phi Paineis Eletricos Ltda -

Vistos. 1.

Intime-se o polo ativo para regularizar a sua representação processual (sem assinatura), no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV). 2.

Sem prejuízo, providencie o polo ativo a complementação do recolhimento da taxa judiciária (Comunicado conjunto nº 951/2023 que disciplina a cobrança de custas no âmbito do TJSP), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, independentemente de intimação pessoal, nos termos do artigo 290, NCPC. 3.

Após, encaminhem os autos à conclusão (urgente) para análise da liminar. 4.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Providencie-se e intime-se. - ADV: LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP)
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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