TJSP - 0013126-12.2010.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO OESTE RACOES S/A

CNPJ: 02.918.654/0004-77

Advogados

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB: 27181/PR

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013126-12.2010.8.26.0053 (053.10.013126-6) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Centro Oeste Rações S/A -

    Vistos.

    Ante a expedição do Alvará eletrônico de Pagamento (fls. 794) manifestem-se as partes em termos de prosseguimento.

    Prazo de 15 dias.

    Int. - ADV: MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB 27181PR/)

  • 29/08/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 19:24

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 18:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 08:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 15:27

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 10:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 08/02/2024 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 03:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:07

    Ato ordinatório

  • 01/11/2022 22:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/09/2022 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/05/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:16

    Ato ordinatório

  • 18/03/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 15:49

    Decisão

  • 16/03/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:01

    Autos no Prazo

  • 22/09/2021 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 20:04

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 08:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 13:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:52

    Autos no Prazo

  • 04/03/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 18:12

    Decisão

  • 17/02/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 14:02

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 07/06/2019 16:12

    Proferido Despacho

  • 13/11/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 09:59

    Decisão

  • 28/09/2018 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 12:39

    Início da Execução Juntado

  • 26/03/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2018 18:27

    Início da Execução Juntado

  • 09/11/2017 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 17:27

    Decisão

  • 07/11/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 09:39

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 09:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/08/2015 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 16/07/2015 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2015 12:41

    Autos no Prazo

  • 30/03/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2015 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2015 16:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/03/2015 11:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2014 13:01

    Autos no Prazo

  • 17/12/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2014 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2014 14:45

    Decisão

  • 15/11/2014 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2014 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2014 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2014 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2014 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2014 19:26

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 21/03/2014 13:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2013 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2013 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2013 00:00

    Decisão

  • 13/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2012 00:00

    Decisão

  • 04/12/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/10/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/10/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2010 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/09/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/07/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/07/2010 00:00

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/05/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/05/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2010

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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