TJSP - 0010658-75.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010658-75.2025.8.26.0562 (processo principal 1028435-90.2024.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Fernando Alberto Alvarez Branco Me -
Vistos. 1- Ante a expressa concordância da parte executada (fl. 12), homologo o cálculo de fls. 08 apresentado pela parte exequente. 2- Caso a parte exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). 3- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4-Satisfeita a obrigação, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: FERNANDO ALBERTO ALVAREZ BRANCO (OAB 175374/SP) -
18/09/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 08:55
Homologado o Cálculo
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17/09/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:03
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
-
21/08/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/07/2025 09:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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