25/04/2025 19:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 19:20

Baixa Definitiva
25/04/2025 19:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 19:14

Baixa Definitiva
25/04/2025 19:10

Trânsito em julgado
01/04/2025 11:02

Prazo
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:14

Expedido Certidão
20/03/2025 11:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 21:15

Acórdão registrado
18/03/2025 18:04

Julgado virtualmente
11/03/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 02:11

Expedido Relatório
24/02/2025 16:41

Conclusos para o Relator
24/02/2025 16:41

Conclusos para o Relator
21/02/2025 17:31

Expedido Termo
21/02/2025 17:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
21/02/2025 16:22

Expedido Termo
21/02/2025 16:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
21/02/2025 11:56

Expedido Termo
21/02/2025 11:56

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/02/2025 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/02/2025 14:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/09/2024 17:35

Conclusos para o Relator
20/09/2024 15:39

Expedido Termo
20/09/2024 15:39

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/09/2024 18:11

Expedido Termo
19/09/2024 18:11

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/09/2024 15:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/07/2024 16:31

Conclusos para o Relator
29/07/2024 15:43

Expedido Termo
29/07/2024 15:43

Alteração de relator em cumprimento a despacho
23/07/2024 14:13

Expedido Termo
23/07/2024 14:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
22/07/2024 17:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/07/2024 17:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/02/2024 16:49

Processo encaminhado para o Magistrado
21/02/2024 13:51

Expedido Termo
21/02/2024 13:51

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/02/2024 20:06

Expedido Termo
16/02/2024 20:06

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/02/2024 12:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/01/2024 16:47

Juntada de petição
31/01/2024 16:46

Expedido Termo
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/01/2024 19:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/01/2024 17:47

Distribuição por Sorteio
12/01/2024 18:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/01/2024 16:58

Processo Cadastrado
10/01/2024 09:23

Processo encaminhado para outra Seção
09/01/2024 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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