12/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/09/2025 05:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029600-16.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Alberto de Andrade Cuzner - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

No mais, tendo em vista que o Cumprimento de Sentença foi instaurado após a vigência da Lei n° 17.785, de 03/10/2023, é necessário a re/ratificação do valor da causa e o complemento da taxa judiciária de 2% do valor do crédito a ser satisfeito quando do início da fase de obrigação de pagar (sendo os valores mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs), conforme o art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023).

Recebo a emenda à inicial de fls. 143.

Anote-se o novo valor da causa.

Deverá o exequente providenciar o recolhimento correto (ou a sua complementação) dos valores para custeio das custas e despesas processuais, sob pena de arquivamento dos autos.

Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico.

Prazo: 15 dias.

A fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, evitando-se o atraso na tramitação do feito, o(a) advogado(a) da parte autora deverá realizar o cadastro de sua petição como 8431 - "EMENDA À INICIAL", para que a z. serventia filtre a petição rapidamente no fluxo de trabalho, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo.

Após, tornem os autos conclusos.

P.R.I.C. - ADV: ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ (OAB 72780/DF), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP)
27/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:54

Expedição de Certidão.
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
25/04/2025 04:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/04/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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