TJSP - 0009892-38.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 18:10
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009892-38.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PHELLIP ALVES DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado PHELLIP ALVES DA SILVA, CPF: *25.***.*52-93, MTR: 1115979, RG: 58321499, RJI: 181621424-20, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: THIAGO MAZZARO (OAB 340508/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:48
Concedida Progressão de regime
-
26/08/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 20:52
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/05/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 15:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 17:51
Homologado o Cálculo
-
16/05/2025 17:51
Não Concedido o Livramento Condicional
-
16/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 18:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 18:04
Juntada de Petição de parecer
-
08/05/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:04
Homologada a Falta Disciplinar
-
01/04/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:15
Juntada de Petição de resposta
-
07/03/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 18:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 12:16
Homologado o Cálculo
-
12/06/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:53
Homologada a Falta Disciplinar
-
08/03/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:30
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/03/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:24
Apensado ao processo
-
08/11/2023 10:18
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
15/05/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 17:13
Homologado o Cálculo
-
22/03/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 11:18
Realizado Cálculo
-
15/03/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:05
Realizado Cálculo
-
07/03/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 10:45
Juntada de Ofício
-
23/01/2023 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2023 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2023 13:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2023 13:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2023 13:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2023 13:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/01/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/01/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/01/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/01/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
27/12/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 09:09
Expedição de Certidão.
-
11/12/2022 00:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2022 00:32
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 01:38
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 22:17
Suspensão do Prazo
-
01/12/2022 08:26
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:20
Expedição de Ofício.
-
30/11/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 15:29
Homologado o Cálculo
-
30/11/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 09:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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