15/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000275-48.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizete de Sousa Batista - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos. 1 - Indefiro a gratuidade da justiça requerida pela ré, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores.

O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade.

No caso, a ré exerce atividade de associação e possui receita advinda da contribuição de seus associados, logo, apta a custear as despesas processuais. 2 - Faculto que as partes esclareçam, de maneira clara e objetiva, no prazo comum de 15 (quinze) dias: A) quais as questões de fato e de direito que entendem controvertidas e pertinentes ao julgamento da lide; B) quais as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, cuja pertinência deverá ser justificada, sob pena de indeferimento; C) se concordam com a realização de audiência telepresencial, ante o disposto no art. 3°, da Resolução 354/2020, do CNJ.

Caso seja requerido o depoimento pessoal da parte contrária, deverá a parte, à exceção dos beneficiários da justiça gratuita, recolher desde logo a taxa postal.

O silêncio será interpretado como desinteresse na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias, bem como daquelas cuja pertinência não for justificada.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se.

Valinhos, 02 de setembro de 2025. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), PAULO HENRIQUE DE GODOY JUSTINO (OAB 404202/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:33

Expedição de Carta.
18/02/2025 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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