TJSP - 1015270-91.2022.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 12:53
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 11:36
Prazo
-
01/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015270-91.2022.8.26.0223 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Edino Fachini e outro - Apelado: Henrique de Siqueira Leite - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DIREITO DE VIZINHANÇA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPROCEDENTE.II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DOS AUTORES PELO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, UMA VEZ QUE OS APELANTES ALEGAM QUE HOUVE PERDA DE OBJETO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, POR CONTA DO TÉRMINO DAS INFILTRAÇÕES PROVENIENTES DO APARTAMENTO DO RÉU, INVOCANDO O DISPOSTO NO ART. 85, §10º, DO CPC.III.
RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTE NULIDADE NA SENTENÇA ATACADA POR CONTA DE POSSÍVEL CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, UMA VEZ QUE FOI ELABORADA ROBUSTA PROVA TÉCNICA CONSISTENTE DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERDA DE OBJETO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE O LAUDO PERICIAL É EXPRESSO NO SENTIDO DE QUE AS INFILTRAÇÕES NÃO SÃO PROVENIENTES DO IMÓVEL DO RÉU.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 85, §10º, DO CPC, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE PELA SUCUMBÊNCIA POR CONTA DA PERDA DE OBJETO.
SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS.IV.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A RESPONSABILIDADE POR PARTE DO RÉU POR CONTA DAS INFILTRAÇÕES RESTOU AFASTADA, SENDO CORRETA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PERDA DE OBJETO NO CURSO DO PROCESSO.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB: 287799/SP) - Eliane Domingues Torette (OAB: 297158/SP) - Julia Telles Facioli (OAB: 484321/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:19
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 18:23
Julgado virtualmente
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18/08/2025 18:30
Julgamento Virtual Iniciado
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30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/05/2025 15:27
Conclusos para decisão
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27/05/2025 14:25
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/05/2025 11:17
Processo Cadastrado
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15/05/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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15/05/2025 12:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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