12/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012689-53.2019.8.26.0053 (processo principal 1025334-69.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Posse - Ocupantes Imóvel - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp e outros -

Vistos.

Fls. 807 a 833/834: Considerando que se trata de cumprimento de sentença para reintegração de posse ajuizada pela Fazenda Estadual, bem como que a autoridade competente estadual, por meio do Decreto nº 58.847/2013, permitiu o uso a título gratuito do imóvel controvertido, confira-se: Artigo 1º -Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir ouso, a título gratuito e pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos,em favor da Universidade Estadual Paulista "Júlio deMesquitaFilho" - UNESP, de um imóvel localizado na Rua do Ouvidor, nº63, nesta Capital, cadastrado no SGI sob o nº 2896, conformeidentificado no expediente SH-96/12(CC-4.441/13).

Parágrafo único -O imóvel de que trata o "caput" desteartigo, destinar-se-á à implantação do Centro Cultural e deDivulgação Científica da UNESP.

Artigo 2º -A permissão de uso de que trata este decretoserá efetivada por meio de termo a ser lavrado pela unidadecompetente da Procuradoria Geral do Estado, deledevendoconstar as condições impostas pela permitente.

Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogados os Decretos nº 52.473, de 13 dedezembro de 2007 e nº 54.409, de 2 de junho de 2009. (g.n.).

Considerando, ainda, o requerimento da UNESP para participar do feito e o interesse jurídico comprovado pelo Decreto nº 58.847/2013.

Defiro a participação da UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO UNESP no feito na qualidade de terceira interessada, em observância ao art. 119 do Código de Processo Civil.

Comunique-se à Comissão de Soluções Fundiárias, com as homenagens de estilo.

Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela serventia, pelo e-mail institucional.

No mais, aguarde-se os trâmites estabelecidos pela referida Comissão.

Int. - ADV: AUGUSTO LUIZ DE ARAGÃO PESSIN (OAB 285124/SP), PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP)
29/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 08:37

Juntada de Mandado
26/07/2025 03:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:07

Juntada de Mandado
25/07/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
15/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 20:17

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
18/05/2025 06:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
27/04/2025 18:44

Conclusos para despacho
20/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:45

Juntada de Ofício
08/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 19:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
06/02/2025 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 21:29

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 01:02

Suspensão do Prazo
12/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 19:09

Conclusos para despacho
08/12/2024 06:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:14

Suspensão do Prazo
29/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:58

Conclusos para decisão
26/11/2023 14:40

Suspensão do Prazo
31/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 04:02

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
14/09/2023 00:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 19:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
13/04/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 11:42

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
03/02/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 08:55

Expedição de Certidão.
31/01/2023 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 11:04

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 11:17

Conclusos para decisão
05/08/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 07:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
12/05/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 12:10

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:56

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 02:41

Suspensão do Prazo
24/11/2021 06:54

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 16:04

Expedição de Certidão.
22/11/2021 14:49

Decisão
21/11/2021 21:25

Conclusos para decisão
20/11/2021 13:21

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:52

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 18:43

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:42

Decisão
09/11/2021 17:41

Conclusos para decisão
09/11/2021 17:41

Expedição de Certidão.
24/04/2021 23:02

Suspensão do Prazo
24/04/2021 23:01

Suspensão do Prazo
16/02/2021 01:45

Suspensão do Prazo
25/12/2020 01:37

Suspensão do Prazo
24/10/2020 00:17

Suspensão do Prazo
03/10/2020 13:07

Expedição de Certidão.
25/09/2020 07:21

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 15:45

Expedição de Certidão.
24/09/2020 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 07:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 15:10

Decisão
23/09/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 12:42

Conclusos para decisão
23/09/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 14:41

Expedição de Certidão.
22/09/2020 14:41

Decisão
22/09/2020 10:04

Expedição de Certidão.
22/09/2020 10:03

Conclusos para decisão
03/07/2020 02:14

Suspensão do Prazo
03/06/2020 01:23

Suspensão do Prazo
03/06/2020 01:19

Suspensão do Prazo
06/04/2020 03:09

Suspensão do Prazo
28/03/2020 22:39

Suspensão do Prazo
20/02/2020 01:19

Suspensão do Prazo
26/01/2020 09:07

Suspensão do Prazo
18/09/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 16:08

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:49

Expedição de Certidão.
19/07/2019 14:51

Decisão
19/07/2019 14:27

Conclusos para decisão
03/07/2019 14:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 14:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 14:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2019 13:26

Expedição de Certidão.
18/06/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 07:46

Expedição de Certidão.
12/06/2019 15:53

Expedição de Certidão.
11/06/2019 17:37

Decisão
11/06/2019 17:21

Conclusos para decisão
11/06/2019 09:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 13:05

Expedição de Certidão.
04/06/2019 13:27

Decisão
03/06/2019 13:47

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 11:53

Expedição de Certidão.
03/06/2019 06:58

Expedição de Certidão.
31/05/2019 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 08:28

Expedição de Certidão.
30/05/2019 14:32

Decisão
30/05/2019 14:30

Remetido ao DJE para Republicação
30/05/2019 14:20

Conclusos para decisão
30/05/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 16:31

Expedição de Certidão.
27/05/2019 15:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 15:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 15:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2019 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2019 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 10:06

Expedição de Certidão.
22/05/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 14:55

Expedição de Certidão.
21/05/2019 16:17

Decisão
21/05/2019 15:18

Conclusos para decisão
20/05/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 13:46

Expedição de Certidão.
20/05/2019 13:46

Decisão
17/05/2019 18:39

Conclusos para decisão
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 15:20

Expedição de Certidão.
09/05/2019 14:42

Expedição de Mandado.
08/05/2019 16:55

Decisão
08/05/2019 15:41

Conclusos para decisão
08/05/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 15:55

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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