04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001059-34.2025.8.26.0453 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Lara Zacari Fanali - Rosalina Sonia dos Santos - - Rosenete Catia dos Santos e outro - Dessa forma, satisfeitas as exigências legais (artigo 1.876, caput, e §1º, do CC e artigo 737, do CPC), e uma vez que o documento não apresenta vícios externos que o tornem suspeito de nulidade ou falsidade, HOMOLOGO o testamento particular firmado por J.D.S. (fls. 09/10) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para: (i) DETERMINAR o registro, cumprimento e arquivamento do testamento; (ii) NOMEAR L.Z.F. como testamenteira, sob compromisso, para coordenar a divisão e a transferência do bem aos legatários; e (iii) FIXAR o rateio as custas processuais entre os legatários.

Registrado o testamento, intime-se a testamenteira L.Z.F. para dar-lhe cumprimento.

Outrossim, AUTORIZO que a transmissão do bem se realize por meio de escritura pública (artigo 129, das NSCGJ Provimento CG nº 37/2016), observados os requisitos do artigo 610, §§1º e 2º, do CPC, por não acarretar prejuízo ao Estado.

Extraia-se a certidão, a qual deverá ser instruída com cópias do processo, para fins de protocolo junto ao Cartório de Imóveis competente.

Esta sentença servirá como COMPROMISSO e CERTIDÃO DE TESTAMENTEIRO, considerando-a compromissada independente de assinatura do termo, para todos os fins legais.

Custas iniciais já recolhidas pela autora.

Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de jurisdição voluntária.

Ciência ao Ministério Público sobre o teor da presente sentença.

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: SUZANE NEME TASSI (OAB 130117/SP), ALONSO NEGRÃO MOREIRA (OAB 471657/SP), SUZANE NEME TASSI (OAB 130117/SP), PAOLA SOUZA COLLETTI (OAB 25910/MS)
03/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 16:22

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 03:33:18, 1ª Vara.
06/08/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:19

Juntada de Mandado
01/08/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:22

Juntada de Mandado
01/08/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:21

Juntada de Mandado
30/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:18

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:17

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:16

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:44

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
02/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:32

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:11

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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