28/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019910-43.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - G V Semi Joias Ltda Me -

Vistos. 1) O termo de confissão de dívida apenas confirma obrigação anterior oriunda de negócio jurídico de natureza comercial, sujeito, portanto, à emissão de documento fiscal.

Assim, fica mantida a decisão anterior.

Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para a juntada aos autos de nota fiscal decorrente do negócio jurídico de origem. 2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

Intime-se. - ADV: BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP)
27/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:22

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:18

Decisão Determinação
28/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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