TJSP - 0105511-62.2009.8.26.0651
1ª instância - 01 Cumulativa de Valparaiso
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0105511-62.2009.8.26.0651 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Renato Rodrigues Pereira -
Vistos.
Fls. 107: Compulsando o acórdão de fl. 118/120, proferido no feito 1000543-80.2017.8.26.0651, verifica-se que o Colégio Recursal, ao julgar o Recurso Inominado interposto pelo Estado de São Paulo, deu provimento ao apelo e reformou a sentença de primeira instância.
Conforme o voto, a ação, distribuída pelo executado, foi julgada improcedente, em observância ao Tema 986 do Superior Tribunal de Justiça.
Não há, portanto, qualquer valor a ser levantado pelo executado nos referidos autos.
Deste modo, ante a ausência de crédito a ser constrito, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO DE SOUZA PEREIRA (OAB 277111/SP) -
02/09/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 22:10
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 22:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/06/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 15:58
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
26/05/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
26/03/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 15:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.
-
12/12/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/12/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 14:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/08/2022 15:52
Recebidos os autos do Advogado
-
13/05/2022 11:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/04/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 18:33
Recebidos os autos do Advogado
-
12/03/2019 15:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/02/2019 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 15:59
Conclusos para despacho
-
05/09/2018 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2018 17:09
Recebidos os autos do Advogado
-
06/06/2018 12:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/04/2018 17:25
Proferido Despacho
-
27/03/2018 16:30
Conclusos para despacho
-
15/03/2018 14:14
Conclusos para despacho
-
18/07/2016 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2016 16:45
Expedição de Certidão.
-
11/07/2016 15:42
Recebidos os autos do Advogado
-
15/06/2016 12:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/06/2016 15:16
Proferido Despacho
-
28/05/2016 09:30
Conclusos para decisão
-
10/08/2015 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2015 10:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2015 14:41
Recebidos os autos do Advogado
-
31/07/2015 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2015 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2015 18:55
Ato ordinatório
-
17/06/2015 14:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/05/2015 11:12
Proferido Despacho
-
08/10/2014 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2014 10:59
Expedição de Certidão.
-
07/10/2014 17:24
Recebidos os autos do Advogado
-
29/08/2014 11:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/07/2014 09:04
Proferido Despacho
-
27/01/2014 15:46
Expedição de Certidão.
-
14/09/2013 02:02
Suspensão do Prazo
-
07/09/2013 02:53
Suspensão do Prazo
-
03/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
12/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
12/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/04/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
01/02/2013 00:00
Proferido Despacho
-
18/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
14/09/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/09/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/07/2012 00:00
Juntada de Ofício
-
20/06/2012 00:00
Proferido Despacho
-
07/05/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/04/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/12/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
07/11/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/10/2011 00:00
Decisão
-
23/09/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
19/01/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
07/01/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/09/2010 00:00
Proferido Despacho
-
04/01/2010 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2010
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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