01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004712-42.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Tomaz de Campos - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen -

Vistos.

Trata-se de ação em que se pede nulidade contratual (ou declaração de inexistência contratual) c/c indenização por dano moral em decorrência de descontos de mensalidades em benefício previdenciário.

Nos termos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000, foi determinada a suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria (pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada), em razão da questão envolvida.

Portanto, determino a suspensão deste processo, observando-se o código SAJ nº 75059 (da suspensão em apreço) até que se resolva a questão controvertida retro, observando-se que na ocasião do levantamento da suspensão, a serventia deverá averiguar qual o correspondente código atinente ao levantamento de suspensão atinente a "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas".

Deve a serventia consultar a página da internet do TJ/SP, a cada 90 (noventa) dias, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Int. - ADV: KAREN PEREIRA LOZANO (OAB 416789/SP), PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 03:00

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 18:46

Nomeado Perito
16/04/2025 16:18

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 05:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:07

Expedição de Carta.
11/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:44

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 11:11

Conclusos para decisão
08/12/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2274287-76.2024.8.26.0000

Coan S/A Materiais Eletricos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Cesar Lapa Boselli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1000550-59.2024.8.26.0382

Jessica Fernanda da Silva

Sc Construtora

Advogado: Vinicius Pereira Gabanelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0001147-78.2025.8.26.0101

Daniel Campos Rocha Pascotto

123 Milhas Viagens e Turismos LTDA

Advogado: Fabio Ivo Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1041096-14.2025.8.26.0224

Edjalmi Oliveira dos Santos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Paulo Cesar Grillo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1001847-15.2025.8.26.0270

Helton Julio Seglin

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 09:32

Exibir Processo