09/09/2025 12:41

Prazo
09/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2028592-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Acácio Maciel - Agravado: Município de Paulínia - Agravado: Ednilson Cazellato - Agravado: Acsa Administradora de Imóveis Ltda - Agravado: Junio Dias Franscisco - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 79-86) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP) - Beatriz Soranzzo Motta (OAB: 375580/SP) - Júlia Fonseca Colombini (OAB: 489793/SP) - Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB: 317733/SP) - Antônio Rogério Lourencini (OAB: 415233/SP) - Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Flávio Eduardo de Oliveira Martins (OAB: 203788/SP) - Douglas dos Santos Beraldo (OAB: 303952/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 15:23

Recurso Especial
14/07/2025 11:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:11

Prazo
16/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
12/06/2025 12:11

Vista (Contrarrazões)
12/06/2025 12:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:57

Prazo
16/05/2025 18:44

Unificação Pai
16/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:21

Julgado virtualmente
24/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:03

Subprocesso Cadastrado
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 12:29

Prazo
16/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/04/2025 17:44

Acórdão registrado
10/04/2025 15:33

Julgado virtualmente
04/04/2025 21:46

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 17:10

Prazo - Controle - Intimação JV
02/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/03/2025 07:11

AR Positivo Juntado
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 12:45

Prazo
28/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 17:44

Despacho
26/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:21

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:37

Prazo
21/02/2025 16:26

Expedição de Aviso de Recebimento
19/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:24

Prazo
12/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 20:06

Despacho
07/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:11

Distribuído por sorteio
06/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/02/2025 15:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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