09/09/2025 12:10

Prazo
09/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2035379-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Hamilton Arruda Proto - Agravado: Município de Vinhedo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 147/9) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: 78430/SP) - Hamilton Ernesto Antonino R Proto (OAB: 8968/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 460
03/09/2025 14:28

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
03/09/2025 14:28

Recurso Especial
14/08/2025 10:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 09:22

Prazo
30/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:42

Vista (Contrarrazões)
27/06/2025 10:40

Vista (Contrarrazões)
27/06/2025 10:32

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/06/2025 10:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:48

Prazo
23/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:42

Acórdão registrado
19/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 14:34

Julgado virtualmente
14/05/2025 14:41

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 18:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:33

Prazo
13/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2025 13:30

Despacho
11/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:32

Prazo
26/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 12:20

Despacho
19/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 10:25

Prazo
18/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 12:16

Despacho
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 08:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/02/2025 15:41

Despacho
12/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:53

Informação
11/02/2025 17:49

Distribuído por sorteio
11/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/02/2025 13:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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