09/09/2025 12:44

Prazo
09/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2024736-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Araçatuba - Autor: Jorge Luis Coelho Salesse - Réu: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Réu: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 787-807) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Flavio Manzatto (OAB: 139525/SP) - Bruna Maria Nunes Milani (OAB: 240785/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:19

Recurso Especial
11/07/2025 17:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:14

Prazo Intimação - 30 Dias
02/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
22/05/2025 13:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:47

Prazo
22/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:46

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:24

Acórdão registrado
11/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 17:26

Julgado virtualmente
02/04/2025 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:06

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:08

Prazo
21/02/2025 13:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:29

Prazo Intimação - 10 Dias
11/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 17:14

Despacho
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:43

Distribuído por prevenção
05/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/02/2025 10:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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