09/09/2025 12:44

Prazo
09/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2027860-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autora: Tania Coutinho Storti - Réu: Estado de São Paulo - Réu: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 692-714), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Diogo Henrique Mendes Ribeiro (OAB: 332988/SP) - Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 12:14

Recurso Extraordinário
04/09/2025 12:14

Recurso Especial
14/07/2025 13:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:12

Prazo Intimação - 30 Dias
03/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 09:59

Vista (Contrarrazões)
02/07/2025 09:04

Prazo
01/07/2025 13:53

Vista (Contrarrazões)
01/07/2025 13:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 13:50

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
01/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:44

Prazo
04/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:44

Expedido Termo de Intimação
04/06/2025 10:41

Unificação Pai
04/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:23

Julgado virtualmente
05/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:33

Subprocesso Cadastrado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:13

Prazo
22/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:12

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:06

Prazo
15/04/2025 11:16

Acórdão registrado
15/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 09:36

Julgado virtualmente
08/04/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:08

Prazo
20/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:07

Expedido Termo de Intimação
20/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:02

Despacho
18/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:53

Prazo
21/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:01

Prazo Intimação - 30 Dias
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2025 13:03

E-mail expedido juntado
10/02/2025 12:27

Despacho
07/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:27

Distribuído por prevenção
06/02/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/02/2025 09:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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