20/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:58

Prazo
16/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:31

Vista (Contraminuta)
10/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:39

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1063260-69.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Guilherme Costa Haddad - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 215-232) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador) - Lucas Américo Gaiotto (OAB: 317965/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:20

Recurso Especial
08/08/2025 16:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 09:29

Prazo
16/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:10

Vista (Contrarrazões)
15/07/2025 10:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:49

Prazo Intimação - 30 Dias
15/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:13

Unificação Pai
15/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:00

Julgado virtualmente
13/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:36

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:08

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:21

Acórdão registrado
06/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/05/2025 11:17

Julgado virtualmente
06/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:07

Julgamento Virtual Iniciado
03/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:25

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 15:09

Prazo - Controle - Intimação JV
22/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:02

Distribuído por sorteio
15/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 11:41

Processo Cadastrado
10/04/2025 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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