03/09/2025 11:52

Prazo
03/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144402-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos William Bispo Silva - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EXONERAÇÃO DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO INDEFERIMENTO DA LIMINAR INSURGÊNCIA AUTORAL DESPROVIMENTO.1.

PRETENSÃO DO AUTOR, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, VOLTADA A AFASTAR A PENA DE EXONERAÇÃO SOFRIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.2.

IRRESIGNAÇÃO AUTORAL COM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA LIMINAR.

DESCABIMENTO.3.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APRESENTA APARÊNCIA REGULAR, POIS CONFERIU AO AUTOR O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, SEM RESQUÍCIOS DE VÍCIOS CAPAZES DE TORNÁ-LO NULO.

NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, REVER O MÉRITO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA.

PRECEDENTE DESTA C.

CÂMARA.4.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP) - Laís Araújo Guerra (OAB: 403432/SP) - 1º andar
01/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:04

Acórdão registrado
01/09/2025 10:01

Julgado virtualmente
28/08/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 18:00

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:02

Prazo
06/08/2025 07:07

AR Positivo Juntado
21/07/2025 12:41

Expedição de Aviso de Recebimento
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/07/2025 11:25

Despacho
10/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
31/05/2025 20:26

Prazo
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 08:11

Despacho
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio
14/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/05/2025 15:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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