09/09/2025 12:35

Prazo
09/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1040584-49.2023.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laura Favalli Maia - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Delegado de Polícia Diretor do Setor de Pontuaçõ da Divisão de Habilitação do Detran/ SP - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 165/183) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP) - 1º andar
04/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 16:14

Recurso Especial
12/08/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
22/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
22/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:27

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 11:25

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:41

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
02/06/2025 12:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 12:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/05/2025 15:05

Vista (Contrarrazões)
30/05/2025 15:00

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:23

Prazo
28/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:22

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 06:55

Unificação Pai
28/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:33

Julgado virtualmente
10/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:18

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 19:36

Acórdão registrado
01/04/2025 11:02

Prazo
01/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:00

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 13:04

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
27/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:07

Julgado virtualmente
10/03/2025 15:14

Julgamento Virtual Iniciado
15/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:09

Prazo - Controle - Intimação JV
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:22

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:43

Distribuído por sorteio
24/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 15:34

Processo Cadastrado
23/01/2025 12:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036498-56.2021.8.26.0224

Sina Industria de Alimentos LTDA

Mmj Carnes Nobres Eireli

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2021 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1030987-17.2024.8.26.0016

Reginaldo Pontes Louzada

Companhia Logistica Nacional Eireli

Advogado: Bruno Cadorin de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1060192-96.2025.8.26.0100

Jna Telecomunicacoes

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Ciro Lopes Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1010151-37.2020.8.26.0477

Banco do Brasil S/A

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2020 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1040584-49.2023.8.26.0564

Laura Favalli Maia

Diretor de Pontuacao do Detran/Sp

Advogado: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbos...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2023 17:09

Exibir Processo