TJSP - 4000199-96.2025.8.26.0512

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000199-96.2025.8.26.0512/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: ELIZABETE SANTANA SILVAADVOGADO(A): DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB SP226426) ATO ORDINATÓRIO Com a autorização do artigo 22, §2º da Lei nº 9099/95 e artigo 614, §8º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral do TJSP,  DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NÃO-PRESENCIAL (VIRTUAL) PARA O DIA 06/11/2025 às 10:00h, através da plataforma Microsoft Teams, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) dessa Comarca.Disponibiliza-se o manual abaixo, que explica detalhadamente como participar da audiência virtual, sendo necessário utilizar de computador com áudio, microfone e webcam ou de celular smartphone com câmera, devidamente conectados à internet:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.PdfHá também o vídeo abaixo, elaborado por funcionários do Juizado Especial de Bragança Paulista-SP, que explica detalhadamente e de maneira didática como participar da audiência:https://youtu.be/W46I2IKovawCientes dos avisos acima, AS PARTES QUE PREFERIREM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA MODALIDADE VIRTUAL, deverão informar o seu e-mail corrente NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS,  a fim de que seja encaminhado link para acesso a sala virtual da audiência no dia designado.

Nesta hipótese, a audiência seja realizada na modalidade semi-presencial ou mista.

As partes que optarem pela via virtual ficam desde já INTIMADAS para que solicitem o link de acesso à audiência encaminhando e-mail para [email protected], indicando no campo "assunto" o número do processo, a data e horário da audiência.Para participar da audiência, as partes deverão utilizar de computador com áudio, microfone e webcam ou de celular smartphone com câmera conectados à internet e com velocidade e largura de banda suficientes para realização da mesma.

Destacamos que a audiência consome muitos dados, não sendo recomendada a utilização de rede móvel 4G/5G com banda limitada, sendo muito mais adequado que se faça presente à audiência utilizando de rede cabeada ou com Wi-fi de ampla velocidade e estabilidade. CASO O(A) INTERESSADO(A) NÃO TENHA CONDIÇÕES DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PELA INTERNET, seja por não possuir o equipamento necessário (computador ou smartphone com câmera) ou por não ter conexão à internet de banda larga, estável e veloz, DEVERÁ COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM no endereço indicado no cabeçalho no dia e horário da audiência, para realização da mesma na modalidade presencial ou semi-presencial, a fim de não ser prejudicado.

Em outras palavras, HAVENDO QUAISQUER DIFICULDADES, COMPAREÇA PRESENCIALMENTE E PONTUALMENTE NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, SOB PENA DE SER PREJUDICADO(A) COM OS EFEITOS DA AUSÊNCIA.Ficam os interessados cientes que a ausência injustificada à audiência virtual culminará nas mesmas consequências legalmente previstas para a ausência à audiência comum: se a ausência for da parte autora, ocasionará a extinção do processo com condenação ao pagamento das custas processuais; se da parte Ré, ocasionará a aplicação da pena de revelia, nos termos do art. 23 da L. 9099/95, presumindo verdadeiras todas as alegações autorais e podendo culminar no julgamento imediato, a critério do juiz, dispensando maiores intimações pessoais do interessado.Caso a parte opte por realizar a audiência na modalidade virtual, poderá acessar o lobby virtual através da solicitação do link diretamente ao e-mail [email protected]  Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)