TJSP - 1530900-81.2021.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1530900-81.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lucy Massaco Miyauchi - Em análise minuciosa dos autos, verifico, de ofício, que o imóvel objeto da presente execução fiscal não apresenta mais débitos pendentes perante a Fazenda Municipal, conforme demonstra o extrato atualizado de débitos tributários ora juntado aos autos.
Ante o exposto, determino a intimação da Fazenda Pública Municipal para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito e requeira o que entender de direito, especialmente quanto à eventual extinção do processo e liberação de valores depositados.
Após manifestação da exequente ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR (OAB 276217/SP) -
18/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 08:46
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2025 14:16
Conclusos para decisão
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09/08/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2024 18:30
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 18:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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09/04/2024 16:55
Conclusos para despacho
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24/03/2024 08:43
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 09:25
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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12/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
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31/01/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2021 17:51
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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03/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/11/2021 09:26
Expedição de Carta.
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02/11/2021 13:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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20/10/2021 09:15
Conclusos para decisão
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08/10/2021 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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