TJSP - 1066450-69.2025.8.26.0053
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 04:22
Suspensão do Prazo
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1066450-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Kelly Cristyne Castilho da Silva -
Vistos. É dever do advogado a correta formação do processo eletrônico de forma a proceder a recategorização dos documentos na pasta do processo digital, em conformidade com o artigo 1.197 da NSCGJ e não como constou, devendo ser classificados, organizados, ordenados e nomeados, conforme dispositivo apontado, evitando-se descrições genéricas quando houver categorização especifica para o(s) documento(s) juntado(s), exemplo: registro geral, demonstrativo de pagamento, comprovante de residência, cópias extraídas de outros processos, autorização, declaração, termo, auto de infração e assim por diante, tudo de acordo com a disponibilização no sistema E-SAJ, de modo a cooperar com a rápida análise da inicial e seus diversos documentos.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Providencie, também, a autora, as certidões de objeto e pé dos lançamentos ajuizados e que pretende anular.
Defiro prazo de 30 (TRINTA) dias, prorrogável por igual período, para todas as providências.
Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330B/PA) -
18/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 08:49
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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17/09/2025 10:51
Conclusos para despacho
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17/09/2025 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/09/2025 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/09/2025 09:46
Recebidos os autos do Outro Foro
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16/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/08/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 18:53
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 18:53
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/08/2025 11:59
Conclusos para decisão
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05/08/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 11:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/07/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 15:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/07/2025 12:38
Conclusos para decisão
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16/07/2025 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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