04/09/2025 15:43

Baixa Definitiva
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002353-85.2025.8.26.0309 (processo principal 1025500-60.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Raimunda Silvana de Oliveira -

Vistos.

Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).

Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: i) providencie a parte executada o seu recolhimento, nos termos do disposto no artigo 4º, caput, I, da Lei n. 11.608/2003, no prazo de 60 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o pagamento das custas devidas, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa.

Oportunamente, dando-se por transitada em julgado a presente sentença nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), arquivem-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas, ressalvada eventual informação de saldo remanescente em aberto.

P.

R.

I. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP)
03/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 11:55

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/05/2025 17:23

Suspensão do Prazo
21/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:38

Incidente Processual Instaurado
12/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 02:49

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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