10/09/2025 11:50

Prazo
09/09/2025 12:28

Prazo
09/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027083-44.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Anselmo Ferreira - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1873/1894) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Pericles Pinheiro (OAB: 442739/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) (Procurador) - 1º andar
08/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:53

Recurso Especial
15/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:51

Prazo Intimação - 30 Dias
04/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:23

Vista (Contrarrazões)
01/08/2025 15:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:24

Ato ordinatório
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 11:26

Prazo
04/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:15

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 15:33

Acórdão registrado
30/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 14:25

Julgado virtualmente
27/06/2025 17:32

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:12

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:28

Distribuído por sorteio
05/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 14:58

Processo Cadastrado
30/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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