09/09/2025 12:06

Prazo
09/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027165-06.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelada: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 318/342) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/SP) (Procurador) - João Victor de Resende Moraes Oliveira (OAB: 516017/SP) (Procurador) - Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:53

Recurso Especial
02/07/2025 11:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:19

Prazo
16/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 18:54

Vista (Contrarrazões)
22/04/2025 11:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:15

Prazo
26/03/2025 15:14

Unificação Pai
26/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:03

Julgado virtualmente
07/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:58

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 12:27

Prazo
24/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/02/2025 21:01

Acórdão registrado
18/02/2025 19:53

Julgado virtualmente
11/02/2025 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:35

Informação
27/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:59

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 13:14

Processo Cadastrado
21/01/2025 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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