19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1565276-93.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Heliana Carvalho Gentil - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão embargada.

Intimem-se. - ADV: EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178954/SP), MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
18/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/09/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 06:06

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:19

Expedição de Carta.
02/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:17

Acolhida a exceção de pré-executividade
14/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:37

Remetido ao DJE para Republicação
09/11/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 10:41

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:31

Decisão Determinação
03/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
13/01/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 16:36

Expedição de Carta.
30/11/2021 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/11/2021 08:38

Conclusos para decisão
29/11/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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