03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000558-27.2021.8.26.0554 (processo principal 1009116-78.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Willian Pereira da Silva - - Cleide Pascoalina Madeira da Silva - Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Vistos.

Iniciado o cumprimento de sentença, a decisão de fls. 89/91 determinou a realização de prova pericial.

Laudo pericial às fls. 124/131 e esclarecimentos às fls. 182/183 e 192/197.

A executada apresentou impugnação ao laudo pericial, às fls. 215/216.

Alegou, em síntese, que o laudo pericial continha "divergências significativas" por não ter aplicado o IOF e o RETROTAC, além de não incluir um dependente nos cálculos a partir de janeiro de 2016.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se à fls. 217/218, apontando um erro material na conclusão do perito, que indicava o valor devido ao executado e não ao exequente.

Em atenção a tal controvérsia, foi proferido despacho (fls. 219) para que o perito judicial prestasse os devidos esclarecimentos.

Esclarecimentos periciais às fls. 223/224, a executada reiterou sua manifestação de fls. 217/218, ao passo que o exequente quedou-se inerte (fl. 230).

DECIDO.

A impugnação apresentada pela executada Sul América não comporta acolhimento.

Em sua manifestação (fls. 223/224), o perito refutou as alegações do executado de que não teria aplicado o IOF e o RETROTAC, demonstrando que tais índices foram devidamente considerados em seus cálculos.

Conforme a análise técnica do perito judicial, a alegação de que não foram aplicados o IOF e o RETROTAC não se sustenta.

O expert demonstrou, com base em sua própria pormenorização (fls. 199 do laudo original), que os referidos índices foram devidamente incluídos nos cálculos.

A manifestação da executada demonstra, portanto, mera inconformidade com o resultado, sem base técnica ou factual que justifique sua pretensão, o que vai de encontro ao dever de probidade e boa-fé processual previsto no Art. 5º do Código de Processo Civil.

A impugnação se esvazia diante da manifestação técnica do auxiliar do juízo, que, em cumprimento ao despacho judicial, ratificou a correção de seus cálculos e apenas corrigiu um erro material prontamente admitido (quanto à indicação do beneficiário do pagamento), sem alterar o montante final apurado.

A reiteração do pedido pela executada, após o saneamento dos pontos controvertidos pelo perito, configura, no mínimo, resistência injustificada ao andamento do processo, podendo ser qualificada como ato protelatório.

Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela executada Sul América.

Em consequência, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 223/224, que indica o valor devido ao exequente, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$53.859,91, atualizado até setembro de 2024.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente, referente ao valor já depositado em juízo.

Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

P.I.C. - ADV: PEDRO STOCCO (OAB 311912/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), AMANDA PERBONI STOCCO (OAB 263788/SP), AMANDA PERBONI STOCCO (OAB 263788/SP), PEDRO STOCCO (OAB 311912/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
09/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:07

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:47

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 18:05

Ato ordinatório
30/05/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 18:59

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:21

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:03

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:08

Conclusos para despacho
10/06/2022 19:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 18:29

Conclusos para despacho
04/02/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 14:14

Ato ordinatório
02/02/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 21:57

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 07:23

Proferido Despacho
18/01/2022 11:40

Conclusos para despacho
17/01/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 02:51

Suspensão do Prazo
30/11/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 19:34

Decisão
28/10/2021 11:18

Conclusos para decisão
26/10/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 18:55

Proferido Despacho
14/09/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 18:10

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 09:29

Proferido Despacho
14/08/2021 17:23

Conclusos para despacho
10/08/2021 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 13:25

Proferido Despacho
03/06/2021 18:06

Conclusos para despacho
02/06/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 06:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2021 08:33

Proferido Despacho
26/04/2021 16:15

Conclusos para despacho
26/04/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 03:34

Suspensão do Prazo
05/04/2021 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2021 10:32

Proferido Despacho
26/03/2021 17:52

Conclusos para despacho
21/01/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 18:35

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2015

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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