10/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:02

Prazo Intimação - 30 Dias
10/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:01

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
10/09/2025 15:00

Prazo
09/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026408-89.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Carlos Eduardo Valente - Apelado: Paulo Henrique Valente - Interessado: Diretor Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 391-414) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) (Procurador) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador) - Roberta Sampaio Soares (OAB: 106443/SP) - Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) - Juliana Maria Pinheiro (OAB: 145640/SP) - Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:43

Recurso Especial
05/09/2025 14:40

Recurso Especial
02/06/2025 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:19

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
06/05/2025 15:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:43

Vista (Contrarrazões)
06/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 12:00

Prazo
16/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:18

Vista (Contrarrazões)
05/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:16

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
05/03/2025 16:16

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2025 13:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/02/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:35

Prazo
20/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:13

Prazo Intimação - 30 Dias
19/11/2024 12:12

Prazo
19/11/2024 12:11

Unificação Pai
19/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:10

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/11/2024 14:42

Julgado virtualmente
03/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:36

Subprocesso Cadastrado
19/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:33

Prazo Intimação - 30 Dias
08/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/08/2024 11:04

Acórdão registrado
05/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2024 10:32

Julgado virtualmente
01/08/2024 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2024 12:08

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:46

Recebidos os autos do MP
29/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 06:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 19:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/05/2024 13:14

Expedido Termo de Intimação
22/05/2024 09:55

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2024 16:54

Processo Cadastrado
09/05/2024 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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