20/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
20/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:20

Prazo
09/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:27

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026556-04.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amarildo Donizete Janso - Apelado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - DAP do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil SP - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Leandro Aparecido de Souza (OAB: 258764/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - 1º andar
08/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 19:00

Despacho
28/08/2025 11:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 11:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2025 13:30

Prazo
19/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 18:36

Despacho
08/07/2025 15:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 15:49

Unificação Pai-Processamento de Recursos
08/07/2025 15:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:04

Prazo Intimação - 10 Dias
09/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:18

Julgado virtualmente
06/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:29

Subprocesso Cadastrado
06/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:02

Subprocesso Cadastrado
26/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:17

Prazo Intimação - 30 Dias
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/03/2025 13:41

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
30/01/2025 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2025 17:17

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/11/2024 03:43

Expedição de Certidão.
10/11/2024 03:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:32

Prazo Intimação - 30 Dias
30/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
27/10/2024 02:44

Expedição de Certidão.
27/10/2024 02:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/10/2024 13:29

Acórdão registrado
25/10/2024 11:49

Julgado virtualmente
24/10/2024 07:35

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:44

Expedido Termo de Intimação
16/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:26

Situação de Pendente de Julgamento
14/10/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/10/2024 12:07

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
14/10/2024 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 18:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2019 00:00

Publicado em
07/08/2019 00:00

Publicado em
06/08/2019 11:00

Expedição de Certidão.
26/07/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/07/2019 14:08

Por decisão judicial
26/07/2019 14:08

Despacho
26/07/2019 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
17/06/2019 10:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2019 09:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/05/2019 16:16

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:18

Julgado virtualmente
28/03/2019 11:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/02/2019 16:20

Expedição de Certidão.
25/02/2019 14:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 09:48

Expedição de Certidão.
16/01/2019 17:24

Julgado virtualmente
04/10/2018 20:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 19:11

Expedição de Certidão.
13/09/2018 09:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 09:43

Subprocesso Cadastrado
20/06/2018 08:55

Expedição de Certidão.
11/06/2018 19:18

RE - Despacho - Prejudicado
25/11/2017 01:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 14:19

Expedição de Certidão.
09/11/2017 12:01

Subprocesso Cadastrado
24/08/2017 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 01:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 00:00

Publicado em
23/08/2017 10:50

Prazo
23/08/2017 10:43

Expedição de Certidão.
14/08/2017 08:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/08/2017 09:14

Recurso Extraordinário
09/08/2017 13:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/08/2017 13:36

Recebidos os autos do MP
08/08/2017 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 04:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 16:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/08/2017 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 05:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2017 00:00

Publicado em
11/07/2017 09:48

Prazo
11/07/2017 09:45

Expedição de Certidão.
10/07/2017 14:28

Vista (Contrarrazões)
10/07/2017 09:55

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/05/2017 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2017 10:27

Expedição de Certidão.
05/05/2017 12:52

Julgado virtualmente
03/05/2017 16:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 16:50

Subprocesso Cadastrado
25/04/2017 00:00

Publicado em
24/04/2017 11:05

Prazo
24/04/2017 10:41

Expedição de Certidão.
20/04/2017 21:31

Acórdão registrado
20/04/2017 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/04/2017 13:18

Julgado virtualmente
19/04/2017 13:21

Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2017 11:24

Conclusos para decisão
19/04/2017 11:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/04/2017 00:00

Publicado em
31/03/2017 10:18

Prazo
31/03/2017 10:17

Expedição de Certidão.
30/03/2017 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
30/03/2017 11:14

Despacho
30/03/2017 00:00

Publicado em
29/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2017 18:06

Conclusos para decisão
27/03/2017 12:23

Distribuído por sorteio
24/03/2017 00:00

Publicado em
21/03/2017 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2017 14:58

Processo Cadastrado
20/03/2017 17:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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