TJSP - 1003886-59.2025.8.26.0019
1ª instância - 04 Civel de Americana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003886-59.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdomiro Antonio Pinheiro - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.
Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.
No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP) -
02/09/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2025 10:01
Conclusos para decisão
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24/07/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Réplica
-
20/05/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 15:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 10:59
Conclusos para despacho
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26/04/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2025 11:20
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2025 05:10
Juntada de Certidão
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08/04/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 11:02
Expedição de Carta.
-
08/04/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 17:05
Recebida a Petição Inicial
-
07/04/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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