09/09/2025 12:50

Prazo
09/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006880-97.2023.8.26.0191 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelada: Leila Silvia Benedetti Alves Fernandes - Apelante: Município de Ferraz de Vasconcelos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 392-405) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: José Antonio Moreira da Silva (OAB: 238840/SP) - Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) - Edson Paulo Lopes (OAB: 515900/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:16

Recurso Especial
05/09/2025 18:16

Recurso Extraordinário
23/07/2025 10:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
23/07/2025 00:00

Publicado em
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:45

Prazo
22/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 11:04

Vista (Contrarrazões)
21/07/2025 11:02

Vista (Contrarrazões)
21/07/2025 10:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
21/07/2025 10:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/07/2025 09:07

Vista (Contrarrazões)
21/07/2025 09:03

Prazo
17/07/2025 16:12

Vista (Contrarrazões)
17/07/2025 16:09

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/07/2025 16:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:10

Prazo
29/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:22

Prazo
07/05/2025 12:34

Unificação Pai
07/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:01

Julgado virtualmente
07/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:38

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:22

Prazo
31/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 19:22

Acórdão registrado
25/03/2025 17:13

Julgado virtualmente
20/03/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:07

Informação
24/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:39

Distribuído por prevenção
20/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 10:05

Processo Cadastrado
12/02/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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