TJSP - 1004173-07.2016.8.26.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio de Moura Notarangeli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:35
Prazo
-
09/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004173-07.2016.8.26.0126 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Município de Caraguatatuba - Apelante: Mauro Pereira Noronha - Apelante: Ipmmi - Casa de Saúde Stella Maris (Justiça Gratuita) - Apelada: Josiane Natalia Souza Venancio (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 972-994) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.
São Paulo, 5 de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP) (Procurador) - Diogo Silva Nogueira (OAB: 236340/SP) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Felipe Rodrigues Alves (OAB: 216814/SP) - Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: 60217/RJ) - 1º andar -
05/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/09/2025 14:21
Recurso Especial
-
05/09/2025 14:18
Recurso Especial
-
23/07/2025 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:07
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
09/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 18:42
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 10:03
Prazo
-
13/05/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:04
Vista (Contrarrazões)
-
10/04/2025 21:23
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
09/04/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 17:35
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
25/03/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 17:50
Prazo
-
18/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 12:13
Unificação Pai
-
18/03/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:40
AcórdãoFinalizado
-
17/02/2025 20:43
Despacho À Mesa
-
13/02/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 16:39
Subprocesso Cadastrado
-
05/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 15:57
Prazo
-
04/02/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:53
Unificação Pai
-
04/02/2025 12:46
Prazo
-
04/02/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 00:00
Publicado em
-
29/01/2025 15:02
Acórdão registrado
-
29/01/2025 14:54
AcórdãoFinalizado
-
29/01/2025 14:53
AcórdãoFinalizado
-
29/01/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 09:30
Provimento em Parte
-
29/01/2025 09:30
Julgado
-
26/12/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 00:00
Publicado em
-
09/12/2024 17:18
Inclusão em Pauta
-
02/12/2024 14:45
Situação de Pendente de Julgamento
-
28/11/2024 17:37
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
28/11/2024 17:33
Despacho À Mesa
-
28/11/2024 17:24
Documento Finalizado
-
13/11/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 22:18
Despacho
-
20/06/2024 00:00
Publicado em
-
19/06/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:10
Subprocesso Cadastrado
-
19/06/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 22:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/06/2024 20:27
Despacho
-
07/06/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:20
Subprocesso Cadastrado
-
03/06/2024 00:00
Publicado em
-
29/05/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 13:29
Prazo
-
29/05/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 00:00
Publicado em
-
22/05/2024 17:02
Acórdão registrado
-
22/05/2024 15:44
AcórdãoFinalizado
-
22/05/2024 12:40
Documento Finalizado
-
22/05/2024 09:45
Não Conhecimento de recurso
-
22/05/2024 09:45
Julgado
-
13/05/2024 00:00
Publicado em
-
29/04/2024 18:54
Inclusão em Pauta
-
27/04/2024 22:23
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
26/04/2024 16:52
Documento Finalizado
-
25/04/2024 00:00
Publicado em
-
24/04/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 00:00
Publicado em
-
24/04/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/04/2024 13:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/04/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
17/04/2024 12:47
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
17/04/2024 12:46
Documento Finalizado
-
11/04/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 00:00
Publicado em
-
03/04/2024 00:00
Publicado em
-
02/04/2024 11:17
Prazo
-
02/04/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 19:34
Acórdão registrado
-
27/03/2024 18:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/03/2024 17:20
Julgado virtualmente
-
26/03/2024 13:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/03/2024 00:00
Publicado em
-
29/02/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 12:35
Distribuído por sorteio
-
26/02/2024 00:00
Publicado em
-
21/02/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/02/2024 13:13
Processo Cadastrado
-
21/02/2024 12:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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