TJSP - 1004189-08.2025.8.26.0073
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 09:28
Ato ordinatório
-
16/09/2025 18:45
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004189-08.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Joao Paulo Travizan de Oliveira -
Vistos.
Recebo a emenda.
CITE-SE a parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 dias, devendo alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão.
Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica no prazo de 15 dias úteis, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência.
Considerando-se que os Entes Público somente podem transacionar com autorização legislativa, e à luz do Comunicado CSM 146/2011, que visa contribuir para a manutenção das pautas de audiência em prazo inferior a 100 dias, dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011.
Contudo, fica a parte requerida cientificada de que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não levará à confissão; e Nos termos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28, "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo (citação ou intimação)".
Int. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP) -
03/09/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:15
Recebida a Petição Inicial
-
19/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:42
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006753-92.2025.8.26.0223
Leniane Teixeira da Luz
Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...
Advogado: Amanda Andrade Maran
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2025 18:15
Processo nº 1004027-72.2024.8.26.0291
Apeoesp - Sindicato dos Professores do E...
Prefeitura Municipal de Taiuva
Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2024 10:39
Processo nº 1004027-72.2024.8.26.0291
Apeoesp - Sindicato dos Professores do E...
Prefeitura Municipal de Taiuva
Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2024 12:18
Processo nº 1001341-31.2021.8.26.0318
Farroupilha - Administradora de Consorci...
Gildete Figueiredo dos Santos
Advogado: Karin Suzy Colombo Tedesco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/04/2021 11:04
Processo nº 0002035-94.2025.8.26.0441
Sueli Cristina Bernuzzi Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jefferson Rodrigues Stortini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2023 15:17