09/09/2025 12:35

Prazo
09/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002708-55.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Município de Araraquara - Apelada: Rosangela Aparecida Turim Augustinho - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 476-493) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Julio Cesar Ferranti (OAB: 258755/SP) (Procurador) - Claudia Batista da Rocha (OAB: 104458/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:22

Recurso Extraordinário
08/08/2025 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:50

Prazo
24/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:11

Vista (Contrarrazões)
23/06/2025 14:07

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
23/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:05

Prazo
06/05/2025 12:38

Unificação Pai
06/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:12

Julgado virtualmente
10/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:27

Despacho
07/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:23

Subprocesso Cadastrado
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 18:00

Prazo
27/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2025 21:26

Acórdão registrado
20/03/2025 18:00

Julgado virtualmente
17/03/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 15:43

Prazo - Controle - Intimação JV
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:34

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 17:22

Processo Cadastrado
13/02/2025 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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