TJSP - 1058455-97.2021.8.26.0100

1ª instância - 02 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA ANDRADE GONCALVES DA SILVA

CPF *82.***.*86-08

Advogados

MARCELO VITOR DOS SANTOS

OAB: 349496/SP

CPF *46.***.*76-90

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

BOLISLAU CEHOVICUS NETTO

CPF *21.***.*54-00

ENEL DISTRIBUIDORA SAO PAULO

CNPJ:

CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*08-42

7 RI

1. ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

MARIA DOMITILIA GOMES SEABRA

SYLVIA SEABRA DE ALBUQUERQUE

TRHASYBULO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE

CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS OU ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

SILVIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO OU ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*60-63

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

LEO VINICIUS PIRES DE LIMA

CPF *53.***.*17-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1058455-97.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Andrade Gonçalves da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

    Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

    Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

    Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

    Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

    Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

    Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), MARCELO VITOR DOS SANTOS (OAB 349496/SP)

  • 27/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 17:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2025 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2025 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2025 12:41

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2025 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2025 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2025 04:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2025 03:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2025 04:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2025 04:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2025 04:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/01/2025 04:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2024 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 14:44

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 14:44

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2024 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2024 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2024 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2024 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2024 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2024 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2024 07:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2024 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2024 05:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 05:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 05:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 05:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 05:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 05:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 05:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 05:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 05:05

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 13:14

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2024 13:14

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2024 13:14

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2024 13:13

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2024 13:13

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2024 13:13

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2024 13:13

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2024 13:13

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2024 13:12

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 12:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 15:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2023 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 18:14

    Decisão

  • 06/04/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 14:44

    Decisão

  • 15/02/2022 19:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 04:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 15:01

    Decisão

  • 08/02/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 04:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 15:12

    Decisão

  • 09/12/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 14:15

    Proferido Despacho

  • 24/11/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 16:18

    Decisão

  • 28/10/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 14:40

    Decisão

  • 01/10/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 16:03

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 12/08/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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