03/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061673-31.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Industrias Vitoria Ltda - Nos presentes autos ainda não foram recolhidas a taxa judiciária e/ou as demais despesas processuais.

Há nos autos depósito de valores para satisfação do débito exequendo ou parte dele, com pedido de levantamento formulado pela parte exequente.

Determina o Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: 10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.

Na hipótese do art. 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. (grifos não originais).

Assim, o levantamento do valor penhorado fica condicionado à reserva dos valores retro. 1) Com isso, a parte executada (devedora) deverá, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos seguintes valores: (a) 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, também corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), (b) as despesas processuais cujos valores também deverão ser corrigidos monetariamente até a data do cumprimento desta decisão. 2) Transcorrido o prazo retro sem o pagamento, a parte exequente deverá promover o recolhimento também no prazo de 15 (quinze) dias.

Após fazê-lo, fica desde já deferida a expedição do mandado de levantamento referente aos valores de R$ 4.503,70, com seus acréscimos legais, depositados às f. 95/97, desde que apresentado o competente formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. 3) Não efetuado o pagamento por nenhuma das partes, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer memória atualizada do débito exequendo nos termos do item "1", alíneas "a", "b" para que se faça a dedução determinada no art. 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo supramencionado.

Nessa última hipótese a z.

Serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico com a devida dedução, colocando no Sistema SAJ um alerta de "retenção de valores para quitação das custas e despesas processuais".

Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição.

Intimem-se. - ADV: LARRI RODRIGUES BORGES (OAB 422267/SP)
02/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:38

Expedição de Carta.
04/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/05/2025 15:02

Remetido ao DJE para Republicação
11/05/2025 00:06

Suspensão do Prazo
12/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:43

Ato ordinatório
12/11/2024 17:21

Bloqueio/penhora on line
12/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 06:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:14

Expedição de Carta.
20/06/2024 16:14

Recebida a Petição Inicial
20/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:08

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2024 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2024 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:02

Decisão Determinação
24/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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