09/09/2025 12:06

Prazo
09/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000077-67.2020.8.26.0397 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Saulo Alves de Oliveira (Espólio) - Apelante: Ana Claudia Mei Alves de Oliveira - Apelante: Luiza Mei de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 775-802) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Rodrigo Brandao Lex (OAB: 163665/SP) - Rafael Santos Abreu Di Lascio (OAB: 315996/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:09

Despacho
02/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:30

Recurso Especial
22/05/2025 13:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:35

Prazo
16/05/2025 17:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:17

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
12/05/2025 18:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:13

Prazo
11/04/2025 11:12

Unificação Pai
11/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/04/2025 03:14

Julgado virtualmente
25/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:42

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
13/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:51

Despacho
05/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:23

Subprocesso Cadastrado
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:45

Prazo
24/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:18

Acórdão registrado
21/01/2025 22:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:36

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/01/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/01/2025 13:11

Julgado virtualmente
20/01/2025 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 12:09

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:04

Recebidos os autos do MP
17/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/12/2024 15:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/12/2024 09:11

Distribuído por competência exclusiva
04/12/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 15:27

Processo Cadastrado
29/11/2024 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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