TJSP - 0017496-77.2023.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0017496-77.2023.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cenira de Almeida Nogueira - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 473-83) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 22 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Carlos Fernando de Oliveira Morena (OAB: 143393/SP) - Francisco Neuton Gomes de Almeida (OAB: 140581/SP) - Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) (Procurador) - 1º andar -
18/06/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/06/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 23:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/06/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:00
Ato ordinatório
-
04/06/2025 00:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/05/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 20:45
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 20:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 05:03
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 08:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
-
06/09/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 06:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
27/07/2024 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2024 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 00:16
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 20:44
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 20:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.
-
01/04/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 22:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
10/12/2023 05:20
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 15:59
Ato ordinatório
-
26/10/2023 04:55
Suspensão do Prazo
-
01/09/2023 01:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 14:52
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:46
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/08/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 04:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
24/06/2023 03:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 17:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/06/2023 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 14:30
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
06/06/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 09:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500861-54.2024.8.26.0394
Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Maria do Sacramento Loureiro Tanganelli
Advogado: Antonio Tadeu Gutierres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2024 12:02
Processo nº 1040564-58.2023.8.26.0564
Vereda Educacao S.A.
Ana Paula Araujo de Oliveira
Advogado: Luis Eduardo Veiga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/12/2023 16:39
Processo nº 1006551-84.2025.8.26.0007
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Dayane dos Santos Bernardo
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2025 14:01
Processo nº 1087662-49.2025.8.26.0053
Ailton Fernando Marin de Lima
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas Borges de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 11:11
Processo nº 0006177-40.2024.8.26.0292
Ithamar Buzzato
Construbase Calderaria e Montagem Indust...
Advogado: Simei Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2015 15:13