11/09/2025 11:30

Vista (Contraminuta)
11/09/2025 11:23

Prazo
10/09/2025 15:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0022348-13.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apdo/Apte: Luciano Francisco Santana (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 896/942) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
05/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:09

Recurso Especial
14/07/2025 18:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:26

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias
04/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:24

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 17:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/03/2025 12:45

Prazo
17/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:05

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 17:04

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 16:37

Unificação Pai
06/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 16:42

Julgado virtualmente
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 11:03

Prazo
14/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:07

Subprocesso Cadastrado
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/01/2025 21:00

Acórdão registrado
29/01/2025 19:10

AcórdãoFinalizado
29/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:00

Provimento
29/01/2025 09:00

Julgado
28/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:08

Prazo Intimação - 5 Dias
17/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:01

Prazo Intimação - 10 Dias
17/12/2024 13:16

Inclusão em Pauta
11/12/2024 16:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/12/2024 16:04

Despacho À Mesa
01/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:52

Recebidos os autos do MP
31/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 01:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:45

Expedido Termo de Intimação
08/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:09

Expedido Termo de Intimação
07/10/2024 17:27

Informação
07/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/10/2024 10:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/10/2024 09:35

Distribuído por prevenção
07/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 09:43

Processo Cadastrado
24/09/2024 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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