TJSP - 0022348-13.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO FRANCISCO SANTANA

CPF *54.***.*86-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 12:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 10:52

    Deferido o Pedido

  • 15/08/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 00:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/04/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2024 03:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 20:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/01/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:27

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 07:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2023 11:08

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 12:57

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/08/2023 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2023 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2023 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 10:13

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/12/2022 16:51

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2022 12:20

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2022.

  • 09/02/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/12/2021 13:38

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 17:27

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/12/2021 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 13:20

    Decisão

  • 10/11/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2021 16:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 17:48

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/08/2021 14:46

    Decisão

  • 26/08/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 17:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 16:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2021 17:09

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/02/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 16:24

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 16:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/12/2019 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2019 15:22

    Processo Materializado

  • 10/12/2019 15:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2019 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2019 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2019 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2019 13:47

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/12/2019 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 15:29

    Decisão Determinação

  • 13/09/2019 16:24

    Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017

  • 27/06/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2019 12:27

    Transferência de Processo - Saída

  • 17/06/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 11:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2019 11:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2019 14:33

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/10/2017 12:57

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 22/08/2017 11:37

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/07/2017 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2017 16:00

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 16:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2017 13:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2017 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 16:35

    Decisão

  • 14/04/2016 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2015 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2015 17:29

    Decisão

  • 16/12/2015 17:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 14:14

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 11:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 11:09

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2014 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2014 13:51

    Processo Entranhado

  • 30/04/2014 13:33

    Decisão

  • 02/04/2014 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2014 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2012 00:00

    Decisão

  • 01/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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