20/09/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0017832-47.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Vanusa Conceição Ferreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Apdo/Apte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apdo/Apte: ACFB Administraçao Judicial Ltda (Síndico(a)) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 816/858) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:16

Recurso Especial
05/08/2025 16:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 22:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:37

Prazo Intimação - 30 Dias
07/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:10

Vista (Contrarrazões)
03/07/2025 11:10

Vista (Contrarrazões)
03/07/2025 10:36

Prazo
03/07/2025 10:36

Prazo
02/07/2025 14:03

Vista (Contrarrazões)
02/07/2025 14:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 10:53

Prazo
12/05/2025 10:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:49

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:47

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:20

Acórdão registrado
24/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 10:31

Acórdão relator designado assinado
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:30

Provimento em Parte
15/04/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Retificado
15/04/2025 13:30

Inclusão em Pauta
14/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:30

Provimento em Parte
01/04/2025 13:30

Julgado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:51

Prazo Intimação - 10 Dias
21/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
19/03/2025 14:41

Inclusão em Pauta
23/03/2024 00:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/03/2024 15:06

Despacho À Mesa
18/03/2024 19:21

Retirado do Julgamento Virtual
18/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:00

Expedido Termo de Intimação
12/03/2024 09:14

Expedido Termo de Intimação
11/03/2024 11:02

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:17

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 18:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/02/2024 17:30

Processo Cadastrado
27/02/2024 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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