16/09/2025 16:03

Prazo
16/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:24

Vista (Contraminuta)
11/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:24

Prazo Intimação - 30 Dias
11/09/2025 17:22

Prazo
11/09/2025 17:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:53

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0033728-33.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelada: Joelma de Moraes Silva - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 772/814) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
03/09/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:27

Recurso Especial
06/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:52

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:37

Vista (Contrarrazões)
08/04/2025 10:07

Prazo
08/04/2025 10:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/04/2025 19:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:46

Prazo Intimação - 30 Dias
02/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:43

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 10:23

Unificação Pai
02/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:02

Julgado virtualmente
26/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:31

Subprocesso Cadastrado
25/03/2025 16:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:57

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:54

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:00

Acórdão registrado
19/03/2025 12:48

AcórdãoFinalizado
18/03/2025 17:07

Documento Finalizado
18/03/2025 10:30

Provimento em Parte
18/03/2025 10:30

Julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:24

Expedido Termo de Intimação
07/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:14

Prazo Intimação - 10 Dias
24/02/2025 16:09

Inclusão em Pauta
20/12/2024 21:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/12/2024 17:42

Despacho À Mesa
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:36

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:23

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 10:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/11/2024 16:40

Processo Cadastrado
21/11/2024 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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