TJSP - 0033728-33.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOELMA DE MORAES SILVA

CPF *34.***.*06-81

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JAIRO SALVADOR DE SOUZA

OAB: 258380/SP

CPF *07.***.*40-72

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

ARTHUR FERNANDES CASTRO

OAB: 380423/SP

CPF *09.***.*52-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:35

    Ato ordinatório

  • 21/11/2024 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/11/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 09:25

    Deferido o Pedido

  • 14/10/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/05/2024 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2024 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:01

    Ato ordinatório

  • 03/02/2024 05:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/01/2024 14:46

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/11/2023 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/11/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 15:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 03/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 05/09/2023 11:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2023 16:10

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2023 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:08

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 14:08

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2022 15:58

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/12/2022 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 20:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2022 11:26

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 17:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2022 11:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2022 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 11:29

    Decisão

  • 23/11/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 16:24

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/11/2019 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2019 17:30

    Processo Materializado

  • 06/11/2019 17:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2019 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2019 17:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2019 11:11

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/10/2019 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2019 10:54

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/07/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2019 10:54

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2019 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 14:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2019 13:03

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/05/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 10:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2019 10:50

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/04/2019 10:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2019 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/04/2019 14:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2019 10:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 09:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 14:14

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 04/07/2017 16:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/07/2017 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2017 18:55

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 18:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 18:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2017 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2017 12:53

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2017 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 17:24

    Decisão

  • 30/11/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 15:25

    Decisão

  • 26/11/2015 14:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 17:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 11:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 09:58

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2014 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 14:25

    Decisão

  • 01/04/2014 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2014 08:28

    Processo Entranhado

  • 25/03/2014 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2013 00:00

    Decisão

  • 22/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2013 00:00

    Decisão

  • 08/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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